Como antecipar um precatório: guia da cessão de crédito

Resposta rápida: antecipar um precatório é vender o direito de recebê-lo a uma empresa ou investidor, na operação que a lei chama de cessão de crédito. Você recebe à vista um valor menor do que o total, e quem comprou passa a esperar o pagamento do poder público. A Constituição permite a cessão total ou parcial, sem que o órgão devedor precise concordar.

O que é a cessão de crédito

Cessão de crédito é a transferência de um direito de receber. No caso do precatório, o titular (o cedente) passa esse direito a outra pessoa ou empresa (o cessionário), que fica responsável por aguardar o pagamento na fila. A operação pode envolver todo o valor ou apenas parte dele.

Se você ainda não tem clareza sobre como o precatório funciona, vale ler antes o artigo o que é precatório e como funciona o pagamento.

Por que o valor recebido é menor que o valor do precatório

Quem compra o precatório assume o tempo de espera e os riscos do processo. Por isso a proposta é feita com desconto sobre o valor total. Esse desconto varia porque cada precatório é diferente. Entram na conta, principalmente:

• o valor do crédito;
• quem é o órgão responsável pelo pagamento (União, Estado, Município ou autarquia);
• a situação atual do processo;
• o tempo estimado para o recebimento.

Por isso não existe um percentual fixo. Uma empresa que promete o mesmo desconto para todos os casos, sem analisar o seu, merece desconfiança.

Passo a passo da antecipação

O processo da ALMEGA ATIVOS tem quatro etapas:

1. Consulta: nossos especialistas analisam o precatório para verificar a viabilidade da aquisição.
2. Oferta: depois da análise, você recebe uma proposta com o valor que pode ser pago.
3. Análise documental: aceita a oferta, a equipe jurídica analisa e adequa a documentação para a cessão.
4. Assinatura e pagamento: a escritura pública é assinada de forma digital e, em até 48 horas, o pagamento é feito à vista.

As etapas estão detalhadas na página Como funciona.

O advogado perde os honorários?

Não. A negociação do precatório não retira os direitos do advogado sobre os honorários que lhe são devidos. Durante a análise, a ALMEGA ATIVOS verifica a existência de honorários e outras informações do processo para que a operação seja feita de forma correta. Se você é advogado e quer antecipar os seus próprios honorários, veja a página de parceiros.

Cuidados antes de vender

• Peça a proposta por escrito e compare mais de uma.
• Confira o CNPJ, o endereço e a reputação da empresa.
• Leia o contrato e a escritura antes de assinar. Em caso de dúvida, converse com o seu advogado.
• Entenda qual é o valor líquido que você vai receber e em que data.
• Nunca pague taxas adiantadas para “liberar” o precatório. Leia mais no artigo sobre golpes com precatório.
• Pergunte ao seu advogado ou contador se a operação tem reflexos tributários no seu caso.

Antecipar vale a pena?

Depende do que você precisa. Antecipar troca um valor maior no futuro, sem data certa, por um valor menor agora. Pode fazer sentido para quem precisa quitar dívidas, cobrir gastos de saúde, investir ou simplesmente não quer esperar. Para quem pode aguardar, a fila também continua sendo uma opção. O importante é decidir com informação e sem pressa.

Perguntas frequentes

Posso vender só uma parte do precatório?

Sim. A legislação permite a cessão total ou parcial. Se antecipar somente uma parte faz sentido no seu caso, isso depende da análise da operação.

Preciso saber o número do precatório?

Ajuda bastante, mas não é obrigatório para começar. Com algumas informações básicas já é possível iniciar a consulta, e a equipe orienta sobre os dados necessários para localizar e analisar o crédito.

Quanto tempo leva?

Depende da situação do precatório e da documentação disponível. Depois da análise e da assinatura da escritura, o pagamento é feito em até 48 horas.

Quer saber quanto o seu precatório vale hoje? Faça a consulta. A análise inicial é simples, rápida e sem compromisso.